Considerando os desafios encontrados pelo Ministério Público Eleitoral, foi assinado no dia 06 de agosto de 2018, em Brasília, o Ato MPE-CNPGC no Combate à Corrupção Eleitoral.
Por este instrumento, a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Ricart dos Santos, traçaram alguns objetivos para aprimorar o compartilhamento de informações entre as entidades e que incentivam o controle social, divulgam ações educativas e as listas de inelegibilidades, relativas aos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas em todo o país.
A ação vai ao encontro das estratégias definidas no Manual da Gestão Estratégica do MP de Contas, elaborado pelos integrantes da carreira no Encontro Nacional do Ministério Público de Contas – ENAMPCON, que ocorreu em março de 2018, em Curitiba.
