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DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2025

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 103
Ano: 2023
Descrição: Institui, no âmbito do Município de São Geraldo da Piedade/MG, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.