LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI COMPLEMENTAR N°002-2005
Tipo: Lei Complementar Revogada: Sim Número: 002 Ano: 2005 Descrição: Dispõe sobre criação de cargos para atender convenio P.S.F — Programa de Saúde da Família.Faça o Download aqui:
LEI COMPLEMENTAR N°002-2005
ANEXOS: