Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI COMPLEMENTAR N°007-2007



Tipo: Lei Complementar
Revogada: Sim
Número: 007
Ano: 2007
Descrição: Dispõe sobre alteração no ANEXO I - Quadro de Pessoal de Cargo Efetivo, Denominação, numero de vagas, carga horária, formação e vencimento que se refere o art 64 da Lei 005/2005, Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de São Geraldo da Piedade/MG.
Faça o Download aqui: LEI COMPLEMENTAR N°007-2007

ANEXOS: