LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI COMPLEMENTAR N°016-2017
Tipo: Lei Complementar Revogada: Não Número: 016 Ano: 2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 22 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 01 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASFaça o Download aqui:
LEI COMPLEMENTAR N°016-2017
ANEXOS: