Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária 077-2020

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 077
Ano: 2019
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o Exercício Financeiro de 2020 e da outras Providencias.