LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária 078-2020
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 078 Ano: 2020 Descrição: Altera a Lei Municipal n°. 70, de 12 de marco de 2019, que Dispõe Sobre os Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.Faça o Download aqui:
LEI N°78-2020
ANEXOS: