LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA N°002-2005
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 002-2005 Ano: 2005 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Geraldo da Piedade e dá outras providências.Faça o Download aqui:
LEI ORDINÁRIA N°002-2005
ANEXOS: