Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°005-2005



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 005-2005
Ano: 2005
Descrição: ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faça o Download aqui: LEI ORDINÁRIA N°005-2005

ANEXOS: