Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°005-2008



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 005
Ano: 2008
Descrição: Autoriza o Município de São Geraldo da Piedade a participar do Consorcio Intermunicipal e Multisetorial para recuperação ambiental das bacias hidrografias dos Rios Suaçui, Doce e seus afluentes nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, doravante denominado Consorcio Águas Limpas e da outras providencias.
Faça o Download aqui: LEI ORDINÁRIA N°005-2008

ANEXOS: