Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA N°010-2008

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 010
Ano: 2008
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade/MG, para o exercício de 2009