Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°012-2005



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 012
Ano: 2005
Descrição: De Criação Do Conselho Municipal de Assistência Social. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS — de São Geraldo da Piedade e dá outras providências.
Faça o Download aqui: LEI ORDINÁRIA N°012-2005

ANEXOS: