Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°016-2005



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 016
Ano: 2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O CRÉDITO REFERENTE À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 04.122.0002.2008.3.3.90.36.45 - FICHA 72 -CONTRIBUIÇÕES PARA REFORMA DO GRADEIO ENTRE OUTRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faça o Download aqui: LEI ORDINÁRIA N°016-2005

ANEXOS: