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LEI ORDINÁRIA N°025-2014

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 025
Ano: 2014
Descrição: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Geraldo da Piedade com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005