Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA N°051-2015

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 051
Ano: 2015
Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE