LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA N°052-2015
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 052 Ano: 2015 Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADEFaça o Download aqui:
LEI N°052-2015
ANEXOS: