LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA N°070-2019
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Sim Número: 070 Ano: 2019 Descrição: Dispõe Sobre Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que dispõe sobre as Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias.Faça o Download aqui:
LEI N°70-2019
ANEXOS: