Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 121/2022

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 121
Ano: 2022
Descrição: Dispõe Sobre a Criação do Sistema Municipal de Política Cultural, Institui o Conselho Municipal de Política Cultural, Cria o Fundo Municipal de Cultura de São Geraldo da Piedade e dá Outras Providências.