Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº113/2022

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 113
Ano: 2022
Descrição: DISPÕE CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE SOBRE CHACREAMENTO DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS