Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2022

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 153
Ano: 2022
Descrição: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.