Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 171/2022

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 171
Ano: 2022
Descrição: DECLARAR a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora IEDA MARIA DOS SANTOS BATISTA, portadora do CPF: 027.347.036-10, com fulcro no art. 70, IV com efeito a partir da data 06 de dezembro de 2022, tendo em vista sua aposentadoria por invalidez