Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 206/2023

Tipo: Portaria
Revogada: Sim
Número: 206
Ano: 2023
Descrição: Substitui membro componente da Comissão Permanente de Licitação, em virtude de férias concedida a servidora nomeada como Presidente da CPL e dá outras providências.