Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 259/2024



Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 259
Ano: 2024
Descrição: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Faça o Download aqui: Portaria - 02W4r0C8W9

ANEXOS: