Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

RESOLUÇÃO CMDCA 02/2024



Tipo: Resolução
Revogada: Sim
Número: 02
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre o edital do processo suplementar de escolha do conselho tutelar do município de São Geraldo da Piedade-MG, quadriênio 2024/2028.
Faça o Download aqui: Resolução - YKpODRBJqB

ANEXOS: