Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL Nº 219/2024



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 219
Ano: 2014
Descrição: Institui Estado de Emergência de Saúde Pública no Município de São Geraldo da Piedade em razão do cenário epidemiológico para enfrentamento das arboviroses (dengue, Chikungunya, Zika Vírus) e dá outras providências.
Faça o Download aqui: Decreto - q0pQC6LAJw

ANEXOS: