Processos Legislativos 2022

1 – Processo Legislativo nº 01, de 12 de janeiro de 2022 – RGA – Vereadores

1 – Processo Legislativo nº 02, de 12 de janeiro de 2022 – RGA – Agentes Políticos

3 – Processo Legislativo nº 03, de 12 de janeiro de 2022 – RGA – Servidores do Legislativo

9 – Processo Legislativo nº 04, de 04 de fevereiro de 2022 – RGA – Servidores do Executivo

1 – Processo Legislativo nº 05, de 17 de fevereiro de 2022 – Cria Departamento de Transporte

1 – Processo Legislativo nº 06, de 03 de março de 2022 – Concede Licença ao Vice Prefeito

1 – Processo Legislativo nº 07, de 17 de março de 2022 – Regulamenta Estradas Vicinais

1 – Processo Legislativo nº 08, de 19 de abril de 2022 – Concede Reajuste aos Profissionais da Educação Básica

1 – Processo Legislativo nº 09, de 02 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 05-2022

1 – Processo Legislativo nº 10, de 02 de maio de 2022 – Projeto de Lei Legislativo nº 06-2022

1 – Processo Legislativo nº 11, de 02 de maio de 2022 – Projeto de Lei Legislativo nº 07-2022

1 – Processo Legislativo nº 12, de 18 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 19-2022 – Dispõe sobre a LDO

1 – Processo Legislativo nº 13, de 01 de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 20-2022 – Acordo Judicial

1 – Processo Legislativo nº 20 de 16 de setembro de 2022 – Projeto de Lei nº 25 – Família Acolhedora

1 – Processo Legislativo nº 21 de 16 de setembro de 2022 – Projeto de Lei nº 26 – Altera Lei nº 09-2013

1 – Processo Legislativo nº 22 de 30 de setembro de 2022 – Projeto de Lei nº 27 – LOA 2023

1 – Processo Legislativo nº 23 de 05 de outubro de 2022 – Projeto de Lei nº 28 – Abre Crédiro Suplementar

1 – Processo Legislativo nº 24 de 03 de novembro de 2022 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03 – Moção de Aplauso (1)

1 – Processo Legislativo nº 27 de 01 de dezembro de 2022 – Julgamento das Contas Municipais de 2020 (1)

1 – Processo Legislativo nº 25 de 10 de novembro de 2022 – Projeto de Lei nº 29 – Politica Cultural

1 – Processo Legislativo nº 26 de 10 de novembro de 2022 – Projeto de Lei nº 30 – Criação do Sistema Municipal de Política Cultural

1 – Processo Legislativo nº 27 de 01 de dezembro de 2022 – Julgamento das Contas Municipais de 2020