Processos Legislativos 2023

1 – Processo Legislativo nº 01, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Vereadores

1 – Processo Legislativo nº 02, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Prefeito, Vice e Secretários (1)

1 – Processo Legislativo nº 03, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Servidores

1 – Processo Legislativo nº 04, de 03 de fevereiro de 2023 – Resolução Legislativa – Certificado Difital

1 – Processo Legislativo nº 05, de 16 de fevereiro de 2023 – Projeto nº 31- Termo de Colaboração

1 – Processo Legislativo nº 06, de 21 de março de 2023 – Projeto de Lei nº 32 – CMDCA

1 – Processo Legislativo nº 07, de 05 de abril de 2023 – Projeto de Lei nº 34 – Imóvel Antena

1 – Processo Legislativo nº 08, de 05 de abril de 2023 – Projeto de Lei Complementar nº 33 – RGA

1 – Processo Legislativo nº 09, de 26 de abril de 2023 – Concede Licença ao Vice Prefeito

1 – Processo Legislativo nº 10, de 02 de maio de 2023 – Denomina via Pública Taquaraçu

1 – Processo Legislativo nº 12, de 24 de maio de 2023 – LDO

1 – Processo Legislativo nº 13, de 05 de junho de 2023 – Abre Crédito Especial

1 – Processo Legislativo nº 14, de 23 de agosto de 2023 – Abre Crédito Especial

1 – Processo Legislativo nº 15, de 18 de setembro de 2023 – Piso Salarial de Enfermagem

1 – Processo Legislativo nº 16, de 19 de setembro de 2023 – Crédito Especial Piso Salarial de Enfermagem

1 – Processo Legislativo nº 17, de 29 de setembro de 2023 – LOA – 2024

1 – Processo Legislativo nº 18, de 29 de setembro de 2023 – Altera Anexo Fiscal da LDO

1 – Processo Legislativo nº 19, de 06 de outubro de 2023 -Verbas Indenizatórias

1 – Processo Legislativo nº 20, de 17 de outubro de 2023 – Crédito Adicional Suplementar

1 – Processo Legislativo nº 22, de 17 de novembro de 2023 -Dispõe sobre o Banco de Alimentos

1 – Processo Legislativo nº 23, de 17 de novembro de 2023 – Segurança Allimentar

1 – Processo Legislativo nº 24, de 15 de dezembro de 2023 – Define o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2024

1 – Processo Legislativo nº 25, de 15 de dezembro de 2023 – Abre Crédito Suplementar