Processos Legislativos 2023
1 – Processo Legislativo nº 01, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Vereadores
1 – Processo Legislativo nº 02, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Prefeito, Vice e Secretários (1)
1 – Processo Legislativo nº 03, de 01 de fevereiro de 2023 – RGA – Servidores
1 – Processo Legislativo nº 05, de 16 de fevereiro de 2023 – Projeto nº 31- Termo de Colaboração
1 – Processo Legislativo nº 06, de 21 de março de 2023 – Projeto de Lei nº 32 – CMDCA
1 – Processo Legislativo nº 07, de 05 de abril de 2023 – Projeto de Lei nº 34 – Imóvel Antena
1 – Processo Legislativo nº 08, de 05 de abril de 2023 – Projeto de Lei Complementar nº 33 – RGA
1 – Processo Legislativo nº 09, de 26 de abril de 2023 – Concede Licença ao Vice Prefeito
1 – Processo Legislativo nº 10, de 02 de maio de 2023 – Denomina via Pública Taquaraçu
1 – Processo Legislativo nº 12, de 24 de maio de 2023 – LDO
1 – Processo Legislativo nº 13, de 05 de junho de 2023 – Abre Crédito Especial
1 – Processo Legislativo nº 14, de 23 de agosto de 2023 – Abre Crédito Especial
1 – Processo Legislativo nº 15, de 18 de setembro de 2023 – Piso Salarial de Enfermagem
1 – Processo Legislativo nº 17, de 29 de setembro de 2023 – LOA – 2024
1 – Processo Legislativo nº 18, de 29 de setembro de 2023 – Altera Anexo Fiscal da LDO
1 – Processo Legislativo nº 19, de 06 de outubro de 2023 -Verbas Indenizatórias
1 – Processo Legislativo nº 20, de 17 de outubro de 2023 – Crédito Adicional Suplementar
1 – Processo Legisaltivo nº 21 – Fixação dos Subsídios 2025 – 2028 São Geraldo da Piedade
1 – Processo Legislativo nº 22, de 17 de novembro de 2023 -Dispõe sobre o Banco de Alimentos
1 – Processo Legislativo nº 23, de 17 de novembro de 2023 – Segurança Allimentar
1 – Processo Legislativo nº 25, de 15 de dezembro de 2023 – Abre Crédito Suplementar