Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 148/2022

DISPOE DE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Portaria-17-04-2023 - 6g0Ry

ANEXOS:

Lei Complementar 031/2022

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Download: Lei Complementar-31_23_02_2022

ANEXOS:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2022

DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Portaria-17-04-2023 - PIxWc

ANEXOS:

DECRETO MUNICIPAL Nº 167/2022

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NOS DIAS 28/02/2022 e 01/03/2022.

Download: Decreto-18-04-2022 - K2T0H

ANEXOS:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 146/2022

EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Download: Portaria-17-04-2023 - IvDsb

ANEXOS:

Processo Legislativo 021/2021

Dispõe sobre Instituição de Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

Download: 1 - Processo Legislativo nº 21, de 08 de dezembro de 2021

ANEXOS:

LEI ORDINÁRIA Nº 103/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2° da Lei Municipal n° 84/20.

Download: Lei-17-02-2022 - dt54d

ANEXOS:

LEI ORDINÁRIA Nº 102/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2º da Lei Municipal nº 83/20.

Download: Lei-17-02-2022 - ZHNNq

ANEXOS:

Lei Complementar 030/2022

Dispoe sobre a Concessao da Revisao Geral Anual aos Servidores da Camara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituicao Federal e Altera Anexos da Lei Complementar n° 24/2020 que dispoe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Download: Lei Complementar-30_10_02_2022

ANEXOS: