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Dispõe Sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva, de Maria Luiza de Andrade — (Maria Precedino), na Localidade do Taquaraçu, no Município de São Geraldo da Piedade.
Cria o Departamento de Transportes, Vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Viação, nos termos da Lei n° 13/2008, que
Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2° da Lei Municipal n° 84/20.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Art. 2º da Lei Municipal nº 83/20.
Autoriza o Município de São Geraldo da Piedade/MG a participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economic° e Social dos Municípios do Leste de Minas — CIDES LESTE.
Dispõe Sobre Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que dispõe sobre as Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias.
