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Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
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Ano
Escolha
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2010
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2012
2013
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2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Escolha
Constituição
Emenda à Lei Orgânica
Lei Ordinária
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Lei
Assinada em:
NÚMERO DA PORTARIA
EMENTA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2022
Publicada em: 11/04/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - kU088
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 152/2022
Publicada em: 09/04/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - fx69p
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 151/2022
Publicada em: 08/04/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - di7tz
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOMEIA COMISSÃO.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 150/2022
Publicada em: 25/03/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - 5i6dV
DISPOE DE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 149/2022
Publicada em: 22/03/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - rcNlS
DISPÕE DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 148/2022
Publicada em: 02/03/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - 6g0Ry
DISPOE DE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 147/2022
Publicada em: 22/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - PIxWc
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 146/2022
Publicada em: 21/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - IvDsb
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 145/2022
Publicada em: 07/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - ACONS
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 144/2022
Publicada em: 02/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - MbLzg
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 143/2022
Publicada em: 02/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - GYhTq
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 142/2022
Publicada em: 01/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - aiBe1
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 141/2022
Publicada em: 01/02/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - C17vC
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 140/2022
Publicada em: 11/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - TdTNO
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 139/2022
Publicada em: 11/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - Rluo0
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR III E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 138/2022
Publicada em: 11/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - yuj2s
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 137/2022
Publicada em: 07/01/2022Revogada: Sim
Download:
Portaria-17-04-2023 - r0H8r
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 136/2022
Publicada em: 07/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - ym65B
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR III E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 135/2022
Publicada em: 05/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - NkHqo
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 134/2022
Publicada em: 04/01/2022Revogada: Não
Download:
Portaria-17-04-2023 - qZwJh
DISPOE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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