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Dispõe sobre ato formal de conselheiros municipais de saúde para compor o Conselho Municipal de Saúde de São Geraldo da Piedade biênio 2023/2025, e dá outras providências.
Substitui membro componente da Comissão Permanente de Licitação, em virtude de férias concedida a servidora nomeada como Presidente da CPL e dá outras providências.